A retomada dos trabalhos em Plenário – a primeira sessão ordinária acontece nesta segunda-feira (5), às 14h30 – marca também o reinício dos trabalhos das 26 Comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que têm a responsabilidade de analisar os projetos antes de serem submetidos à votação pelos 54 deputados estaduais. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já tem reunião agendada para a terça-feira (6), às 13h30, no auditório legislativo.
As reuniões da CCJ – que é integrada por 13 parlamentares – são públicas, podendo ser acompanhadas por qualquer cidadão. Todas as reuniões são transmitidas ao vivo pelo Facebook da Alep e também pela TV Assembleia (canal 16, da NET). Cabe a essa comissão emitir parecer quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade, adequação regimental e caráter estrutural das proposições. A pauta da Comissão, com todos os projetos que serão votados, é publicada semanalmente no site da Assembleia (http://bit.ly/1KTU5Xr).
Sessões – Após o período de recesso das sessões, conforme determina o artigo 61 da Constituição Estadual, os trabalhos em plenário na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recomeçam na segunda-feira (5) quando acontece a primeira reunião da 4ª e última sessão legislativa da 18ª legislatura. A partir das 14h30 será realizada sessão plenária para apresentação da mensagem e o plano de governo do Poder Executivo, expondo a situação econômica e administrativa do Estado, em cumprimento ao disposto no artigo 87, inciso X, da Constituição do Estado do Paraná. A sessão será transmitida pela TV Assembleia e poderá ser acompanhada pela NET, Rede Mercosul e Youtube, além da transmissão ao vivo pelo Facebook do Legislativo paranaense.
Processo – É importante destacar que todo projeto protocolado na Assembleia deve, primeiramente, ser apreciado pela CCJ. Recebendo parecer favorável a proposição segue para análise das demais comissões, de acordo com a temática em debate. Por exemplo, uma matéria de cunho financeiro necessariamente será submetida à apreciação da Comissão de Finanças; bem como, uma proposta relacionada ao meio ambiente será encaminhada para a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais. E qualquer discussão dos projetos numa dessas comissões pode durar por várias sessões, dependendo da complexidade da matéria.
Só após concluídas essas etapas é que o projeto será incluído na Ordem do Dia, a pauta de votação em Plenário, quando a proposição passa a ser debatida pelos 54 deputados estaduais. Nesta etapa, podem ser apresentadas emendas de Plenário alterando a proposta original, o que faz com que a matéria volte a ser submetida à avaliação da CCJ. No site você pode conhecer a composição de cada uma das comissões e conferir suas atribuições (www.alep.pr.gov.br). E consultando o Regimento Interno, que também está publicado no site, é possível ter informações detalhadas sobre todo o processo legislativo.
